Licença de uso
Última atualização: 5 de agosto de 2026.
Esta Licença explica o que você pode e não pode fazer com os arquivos digitais comprados na Esmeralda Paper. Complementa os Termos de uso e a ficha de cada produto. Direitos do consumidor (arrependimento, defeito) permanecem preservados.
1. O que a compra concede
Você adquire uma licença de uso do arquivo — não a cessão dos direitos autorais da Esmeralda Paper. A licença é, em regra, não exclusiva, limitada e intransferível, salvo se a ficha do produto disser o contrário.
2. O que você pode fazer
- Baixar o arquivo e manter cópias de segurança para o seu uso licenciado.
- Editar o arquivo quando a ficha indicar que é editável, nos softwares compatíveis informados.
- Usar o material final (impresso ou digital) conforme a modalidade da licença da ficha:
- Uso pessoal — uso próprio, doméstico, educacional ou evento pessoal, sem revenda do arquivo ou exploração comercial do template.
- Comercial (1 marca) — uso por um único negócio/marca, para materiais finais dessa marca.
- Comercial ampliada — uso em até cinco marcas, conforme o produto, respeitado o limite indicado na ficha (quando houver essa opção).
- Permitir que um colaborador ou prestador acesse temporariamente o arquivo só para produzir o material da marca licenciada, mantendo as mesmas restrições e apagando a cópia ao terminar.
3. O que você não pode fazer
- Revender, alugar, doar, sublicenciar ou redistribuir o arquivo original ou editável.
- Publicar o arquivo em grupos, nuvens públicas, bancos de arquivos, marketplaces ou redes para download de terceiros.
- Entregar o template/fonte reutilizável a outro cliente ou marca (o cliente final pode receber apenas o material final, quando a licença comercial permitir).
- Declarar autoria da criação da Esmeralda Paper como se fosse sua.
- Registrar como marca exclusiva elementos genéricos não exclusivos do template.
- Usar o arquivo para fraude, ilegalidade ou violação de direitos de terceiros.
- Usar o arquivo como conjunto de treinamento de inteligência artificial sem autorização escrita da Esmeralda Paper.
4. Softwares e recursos de terceiros
A ficha informa formato e, quando aplicável, software compatível. “Editável” não significa compatibilidade com qualquer programa. Fontes, fotos ou recursos de terceiros podem ter licença própria; quando for preciso obtê-los separadamente, isso deve constar na ficha ou no atendimento antes da compra. Se essa informação faltar no produto, trate como a preencher e confirme conosco antes de comprar.
5. Entrega e suporte
A entrega ocorre após a confirmação do pagamento. Arquivo corrompido ou incompleto deve ser reportado para reenvio ou correção. Atualizações futuras, novos formatos ou personalização só estão incluídos se a ficha ou o pedido disserem isso expressamente.
6. Violação
Em uso irregular, poderemos notificar a cessação do uso indevido e desativar o acesso ao download. Isso não afasta direitos do consumidor por defeito ou arrependimento legal.