Termos de uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

Estes Termos regulam o uso do site e as compras na loja online da Esmeralda Paper (www.esmeraldapaper.com.br). Leia também a Política de privacidade, a Licença de uso e a política de Trocas e reembolsos. Nenhuma cláusula reduz direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Quem opera a loja

Atendimento: Contato, contact@esmeraldapaper.com.br e WhatsApp indicado no site.

2. Uso do site

• O conteúdo do site é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido copiar, republicar ou explorar a loja, textos, imagens e sistemas sem autorização, salvo o uso legítimo do consumidor sobre o que comprou (conforme a licença do produto).
• É proibido usar o site para fraude, abuso automatizado, invasão ou qualquer atividade ilícita.
• Podemos suspender ou restringir acesso em caso de risco à segurança ou uso abusivo, sem prejuízo de direitos do consumidor sobre pedidos já formados.

3. Conta

Ao criar conta, informe dados verdadeiros e mantenha a senha em sigilo. Avise-nos se houver acesso não reconhecido. Você é responsável pelas ações feitas na sua conta, salvo falha de segurança demonstrável da loja.

4. Produtos e pedidos

• A loja oferece arquivos digitais, serviços de design e produtos físicos/personalizados. Cada ficha descreve o que está incluído, preço e condições relevantes.
• Imagens são ilustrativas. A descrição objetiva e a oferta vinculam o fornecedor. Variações normais de cor entre tela e impressão não são, por si, defeito, se o produto corresponder à descrição e à prova aprovada (quando houver).
• O contrato se forma com o envio do pedido e a confirmação da loja, sujeito à confirmação do pagamento ou à condição exibida no checkout.
• Preços em reais (R$). Frete e encargos obrigatórios, quando existirem, aparecem antes da conclusão da compra.

5. Pagamento

As formas disponíveis no checkout (ex.: PIX e cartão via processador de pagamento, ou opção de combinar pagamento quando oferecida) regem a confirmação do pedido. A liberação de download ou o início da produção depende da confirmação do pagamento, salvo condição diversa informada no produto ou no atendimento.

6. Entrega

• Digital: liberação de arquivo após confirmação do pagamento, em geral por Minha conta → Downloads e/ou e-mail do pedido.
• Físico / personalizado: prazos de produção e frete informados no fluxo do pedido. Produtos sob encomenda podem exigir briefing e aprovação de prova.

7. Propriedade intelectual dos produtos digitais

A compra de arquivo concede licença de uso nos termos da Licença de uso e da ficha do produto. Não há cessão de direitos autorais, salvo se a ficha disser expressamente o contrário.

8. Cancelamentos, trocas e reembolsos

As regras estão na página Trocas e reembolsos, em especial o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) e as soluções em caso de defeito ou erro.

9. Limitação de responsabilidade

A loja responde nos termos da lei de consumo e civil aplicável. Não se exclui responsabilidade por dolo, culpa ou defeito do serviço/produto nos limites do CDC. Fora disso, a loja não se responsabiliza por uso inadequado do arquivo, softwares de terceiros, ou materiais e dados incorretos fornecidos e aprovados pelo cliente.

10. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Em relações de consumo, prevalecem as regras de foro e proteção do CDC. Em demais casos, o foro da comarca de Caxias do Sul/RS, com ressalva de foro do consumidor quando cabível.

11. Ferramentas gratuitas (Planner Studio, Calendar Studio, Polaroide Studio)

A Esmeralda Paper também disponibiliza ferramentas gratuitas e offline — Planner Studio, Calendar Studio e Polaroide Studio — veja todas em /ferramentas/. O uso delas não envolve compra, conta ou coleta de dados pela nossa infraestrutura (ver a Política de privacidade, seção “Ferramentas gratuitas”).

• São fornecidas “como estão”, gratuitamente, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.
• O que você cria com elas (documentos, PDFs exportados, fotos) é seu; nada fica retido por nós, já que nunca chega até nós.
• O código-fonte é aberto, sob licença MIT: Planner, Calendar e Polaroide Studio. Reutilizar o código é permitido nos termos da licença publicada em cada repositório.
• É proibido usar as ferramentas para fins ilícitos ou para tentar comprometer sua segurança ou a de terceiros.
• Avaliações enviadas pela página Avalie as ferramentas são voluntárias e podem ser usadas para melhorar as próprias ferramentas.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. Pedidos já concluídos seguem as condições vigentes à época da compra, salvo norma de ordem pública em contrário.